Pensamos que a Justiça é humana, mas ainda estamos muito longe disto...
Justiça suspende, mas TV Aratu mantém Na Mira no ar
Alegando não ter recebido qualquer comunicado oficial sobre a suspensão do programa Na Mira , a TV Aratu mantém no ar a atração. A suspensão temporária, de prazo indefinido, foi determinada terça-feira e publicada no Diário do Poder Judiciário anteontem, pelo juiz Manuel Bahia, que acatou ação civil do Ministério Público baiano (MP).
Segundo a Justiça, a desobediência acarretará multa diária de R$ 10 mil.
Os promotores de justiça Almiro Sena e Isabel Adelaide, que ingressaram com a ação no dia 2 de abril, entendem que o programa, de formato jornalístico policial, fere direitos do cidadão.
“Expõe presos afirmando que são bandidos, xingando e ridicularizando.
Isso é execração pública”, define Sena. Adelaide acrescenta: “As pessoas são submetidas a interrogatórios em frente às câmeras da forma mais constrangedora possível”.
Sena diz que a maioria dos suspeitos de crimes exibidos no programa é de pobres, negros e semianalfabetos. “Além de estereotipar, comete discriminação flagrante”, reitera Adelaide.
Integrantes do Na Mira preferiram não falar.
De acordo com a direção do programa, a posição da TV Aratu é aguardar a notificação judicial.
Por conta de paralisação no Judiciário, ontem, o juiz Manuel Bahia não foi localizado pela equipe de reportagem.
BOCÃO E QUE VENHA O POVO –Ainda hoje, outros dois programas semelhantes, Se Liga Bocão (TV Itapoan) e Que Venha o Povo (Aratu), serão notificados a ir ao MP assinar termo de ajustamento de conduta (TAC), a partir da próxima semana. Segundo Almiro Sena, que possui blog hospedado no site Itapoan On Line, os outros programas não foram acionados porque neles as violações ocorreriam em menor número e intensidade. “Se não aceitarem o TAC, entraremos com ação ”, sustentou.
Sobre a notificação, o apresentador do Se Liga Bocão, José Eduardo, garante que irá acatar.
Ele prefere não comentar a suspensão do concorrente, por não ter autorização do diretor da emissora, que estaria em São Paulo. “Mas posso adiantar que vou cumprir o que determinar o Ministério Público”, afirmou.
DEBATE – A decisão aquece o debate sobre limites da liberdade de imprensa. A advogada Vera Leonelli, assessora da Secretaria da Justiça, destaca que o direito de expressão não pode ferir direitos básicos do cidadão: “A liberdade de imprensa não é absoluta para se fazer o que quiser”.
Vera classifica a decisão judicial como uma “medida de respeito à democracia”.
Maria Eunice Xavier, do Fórum Comunitário de Combate à Violência considera que, apesar de necessário, ainda é difícil estabelecer limite para a liberdade de imprensa: “Precisa ter algum tipo de controle do Estado sobre o conteúdo, sem incorrer em censura”. Para ela, o caminho talvez deva ser traçado a partir das queixas e denúncias dos grupos sociais que se sentem ofendidos por esses programas, como o que foi feito agora pelo Ministério Público.
Programa "Na Mira" tem suspensão cancelada
Foi cancelada nesta sexta-feira, 17, a suspensão do programa "Na Mira", da TV Aratu, solicitada pela Ministério Público Estadual (MPE) e determinada em liminar judicial expedida na última quarta-feira. Durante a manhã de hoje, em reunião na sede do MPE, os promotores de justiça Almiro Sena (Cidadania), Isabel Adelaide Moura (Criminal) e direitores da emissora firmaram um Termo de Ajustamento de COnduta (TAC) em que ficou acertado o pedido de suspensão da liminar que probia a veiculação do programa e foram estabelecidos critérios de adequação para o conteúdo exibido.
Na quarta-feira,15, o programa teve sua exibição interrompida temporariamente por decisão do Juiz Manuel Bahia. De acordo com a nota publicada no site do MPE na ocasião, o juiz apontou que o "Na Mira" estava sendo "exibido em horário acessível à criança e ao adolescente, com cenas reprováveis e impróprias, o que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: A TARDE On Line
Alegando não ter recebido qualquer comunicado oficial sobre a suspensão do programa Na Mira , a TV Aratu mantém no ar a atração. A suspensão temporária, de prazo indefinido, foi determinada terça-feira e publicada no Diário do Poder Judiciário anteontem, pelo juiz Manuel Bahia, que acatou ação civil do Ministério Público baiano (MP).
Segundo a Justiça, a desobediência acarretará multa diária de R$ 10 mil.
Os promotores de justiça Almiro Sena e Isabel Adelaide, que ingressaram com a ação no dia 2 de abril, entendem que o programa, de formato jornalístico policial, fere direitos do cidadão.
“Expõe presos afirmando que são bandidos, xingando e ridicularizando.
Isso é execração pública”, define Sena. Adelaide acrescenta: “As pessoas são submetidas a interrogatórios em frente às câmeras da forma mais constrangedora possível”.
Sena diz que a maioria dos suspeitos de crimes exibidos no programa é de pobres, negros e semianalfabetos. “Além de estereotipar, comete discriminação flagrante”, reitera Adelaide.
Integrantes do Na Mira preferiram não falar.
De acordo com a direção do programa, a posição da TV Aratu é aguardar a notificação judicial.
Por conta de paralisação no Judiciário, ontem, o juiz Manuel Bahia não foi localizado pela equipe de reportagem.
BOCÃO E QUE VENHA O POVO –Ainda hoje, outros dois programas semelhantes, Se Liga Bocão (TV Itapoan) e Que Venha o Povo (Aratu), serão notificados a ir ao MP assinar termo de ajustamento de conduta (TAC), a partir da próxima semana. Segundo Almiro Sena, que possui blog hospedado no site Itapoan On Line, os outros programas não foram acionados porque neles as violações ocorreriam em menor número e intensidade. “Se não aceitarem o TAC, entraremos com ação ”, sustentou.
Sobre a notificação, o apresentador do Se Liga Bocão, José Eduardo, garante que irá acatar.
Ele prefere não comentar a suspensão do concorrente, por não ter autorização do diretor da emissora, que estaria em São Paulo. “Mas posso adiantar que vou cumprir o que determinar o Ministério Público”, afirmou.
DEBATE – A decisão aquece o debate sobre limites da liberdade de imprensa. A advogada Vera Leonelli, assessora da Secretaria da Justiça, destaca que o direito de expressão não pode ferir direitos básicos do cidadão: “A liberdade de imprensa não é absoluta para se fazer o que quiser”.
Vera classifica a decisão judicial como uma “medida de respeito à democracia”.
Maria Eunice Xavier, do Fórum Comunitário de Combate à Violência considera que, apesar de necessário, ainda é difícil estabelecer limite para a liberdade de imprensa: “Precisa ter algum tipo de controle do Estado sobre o conteúdo, sem incorrer em censura”. Para ela, o caminho talvez deva ser traçado a partir das queixas e denúncias dos grupos sociais que se sentem ofendidos por esses programas, como o que foi feito agora pelo Ministério Público.
Programa "Na Mira" tem suspensão cancelada
Foi cancelada nesta sexta-feira, 17, a suspensão do programa "Na Mira", da TV Aratu, solicitada pela Ministério Público Estadual (MPE) e determinada em liminar judicial expedida na última quarta-feira. Durante a manhã de hoje, em reunião na sede do MPE, os promotores de justiça Almiro Sena (Cidadania), Isabel Adelaide Moura (Criminal) e direitores da emissora firmaram um Termo de Ajustamento de COnduta (TAC) em que ficou acertado o pedido de suspensão da liminar que probia a veiculação do programa e foram estabelecidos critérios de adequação para o conteúdo exibido.
Na quarta-feira,15, o programa teve sua exibição interrompida temporariamente por decisão do Juiz Manuel Bahia. De acordo com a nota publicada no site do MPE na ocasião, o juiz apontou que o "Na Mira" estava sendo "exibido em horário acessível à criança e ao adolescente, com cenas reprováveis e impróprias, o que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: A TARDE On Line
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