domingo, 31 de janeiro de 2010

Do lado a balança do outro, com arma na mão...


Abordagem Policial, a arbitrariedade continua...

Há de salientar o incidente que ocorreu com o Artista Plástico Robson Dias, do qual foi vítima de abuso de autoridade por parte de policiais militares, nesta quinta feira, dia 28.01.2010.

Segundo o relato do Artista Plástico, ao tentar passar perto de onde estava havendo uma operação policial próxima à casa de espetáculos Cais Dourado, foi abordado por aqueles agentes e chamado de palhaço.

Inconformado com tamanha arrogância, o artista plástico Robson Dias contestou a maneira como os policias se dirigiam a ele e a partir daí começou o pesadelo: ele foi revistado, algemado, jogado na viatura, sendo levado ao “som de pneus cantando na pista”, sendo submetido a tortura psicológica e física , por estar ‘chacoalhando’ no fundo de uma viatura que fez um longo passeio, fazendo diversas manobras como “cavalos de pau” , freadas bruscas, passando em alta velocidade por buracos e culminando na sua condução à Delegacia de Polícia.

Fica aqui o manifesto de indignação e repulsa com o ato arbitrário e animalesco que os policias militares fizeram àquele cidadão de bem inocente e que nada fez para receber tratamento tão desumano e humilhante, sendo submetido à violência física e psicológica.

Esses agentes públicos inescrupulosos, que se utilizam da farda e do poder que lhe é delegado pelo ente público do Estado, agem de maneira violenta e arbitrária tratando os cidadãos como se fossem animais. Aliás, nem os animais merecem tratamento indigno.

O que se vê, na verdade, é uma polícia repressora, com métodos antiquados ( manual obsoleto da época da ditadura) e anti sociais, que atemorizam a população, muitas vezes, mais do que os bandidos contra os quais deveriam realmente combater. Em vez de utilizarem a atribuição principal que é proteger o cidadão, agem de forma terrorista.

A chamada “abordagem para averiguação”, considerada inconstitucional pelos mais renomados juristas do Brasil, atropela o preceito constitucional da presunção de inocência do cidadão com a máxima de que : “ até prova em contrário , todo mundo é culpado”. Ou melhor, como se diz na linguagem policialesca: “são suspeitos”.

Título este que foi ‘imputado’ por um tenente da PM ao jovem agente da polícia civil vitimado com 4 tiros por aquele Oficial, numa abordagem ( que segue o modelo das regras contidas no manual de treinamento da PM) , onde a vitima, apenas por tentar mostrar sua identidade funcional, fora alvejado pelas costas, após já imobilizado e sob os calibres apontados dos 4 policias que participaram da operação no ano passado.

Tem que haver denúncia contra esses “agentes” que jamais deveriam estar representando o Estado, muito pelo contrário, deveriam ser expulsos da corporação por prática de abuso de autoridade, tortura física e psicológica, atentado contra a dignidade da pessoa humana, causando danos psicológicos, quando não físicos e, muitas vezes, a morte sumária contra cidadãos inocentes.

Mas existem “remédios” contra esses excessos cometidos por esses maus agentes que podem ser representados junto ao Ministério Público, enquadrados na Lei nº 4898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), além dos contidos no Código Penal Militar, dentre outras legislações pertinentes (responsabilidade penal do agente), além da ação de reparação civil contra o Poder Público (responsabilidade civil do Estado).

Mas antes, deve haver uma mudança na mentalidade dos cidadãos e pararem de pensar que “não vai dar em nada” e ter atitude e coragem para denunciar esses abusos.

Silvana Rodrigues

Advogada formada pela UCSAL

silvanarodrigues1@gmail.com

Um comentário:

André Vidal disse...

Diante do fato ocorrido, saliento que não apenas o Artista Plástico Robson Dias como também dezenas de pessoas são vítimas diárias dos abusos cometidos por policiais, seja ele civil ou militar. Este fator ocorrente que nos leva a uma sensação presente da “ditadura” nos faz refletir a respeito da falta de preparo da polícia baiana, coberta por uma “centenária milícia de bravos”, mas recheada de arbitrariedade, atos desumanos e carência psíquica.
Dentro da atual conjuntura da segurança pública local, podemos apontar inúmeros erros de profissionais onde se engloba deste o mais relevante cargo público ao de gestor do Estado da Bahia, erros esses que podemos considerar como ações isoladas de conduta, não configurando assim um ato generalizado, imagem na qual a sociedade de forma também preconceituosa a tem pintado por falta de informações claras ou de deixar-se influenciar pelo poder da mídia.
Contudo, deixo a minha indignação motivada pela forma degradante e absurda da conduta “destes policias militares” que fizeram uso do cargo público para humilhar e agredir um cidadão que estava dentro de seus direitos constitucionais de livre expressão e manifestação.