terça-feira, 3 de junho de 2008

O CDC adverte, malandragem em demasia faz mal ao consumo!


O Código de Defesa do Consumidor foi criado em 1991 por determinação da Lei 8.078/90, as Promotorias de Defesa do Consumidor têm um relevante papel a cumprir na tutela dos direitos coletivos, e no aperfeiçoamento das relações de consumo. Embora o consumidor seja o destinatário final de todos os bens e serviços produzidos na sociedade, freqüentemente ocorrem violações a seus direitos, justificando-se, em razão da sua vulnerabilidade - jurídica, técnica e econômica - se fazendo necessário à existência de uma instituição pública, com perfil voltado à satisfação dos interesses sociais e ao resgate da cidadania, para promover a defesa coletiva desses direitos.

Quero que todos atentem bem para o parágrafo acima, pois temos uma grande arma nas mãos que apesar de difícil acesso a sua funcionalidade, mas quando funciona faz um verdadeiro estrago em relação aos opressores sócio-econômicos que ostentam poder por causa do seu capital financeiro constituído. As grandes e maiorias das empresas insistem em descumprir o CDC (Código de Defesa do Consumidor), justamente pela falta de informação da população brasileira, principalmente as empresas de telefonia que seguem normas estabelecidas pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), o mais engraçado que as normas e regras estabelecidas não andam em conformidade com o CDC e deixam brechas para que as prestadoras continuem exercendo o seu domínio e desrespeito ao consumidor.

A EX-TELEMAR agora Oi, configura-se uma das empresas que batem os recordes de reclamações e processos junto a todos os órgãos que se propõem a defender o consumidor, mas existem outras empresas do ramo que segue pela mesma linha de conduta. Recentemente enfrento um problema com a VIVO que antes se denominava TELEBAHIA CELULAR, a empresa tem problemas ao efetuar recargas on-line e responsabiliza o cliente pelo ocorrido, fazendo o próprio provar que fez a recarga através de procedimentos burocráticos que acaba criando um stress desnecessário, imagine só, você paga por um serviço e não recebe, além de tudo tem que provar através de um processo burocrático que pagou pelo serviço. Parece até terapia ocupacional, pois eles querem tomar o nosso precioso tempo, mas temos direitos e eles têm que ser respeitados, se os três poderes não buscam soluções para o caso, temos que recorrer ao quarto poder, o midiático.

Vamos dizer o que pensamos e lutar pelos nossos direitos, pois Digo & Penso!

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