sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Poluição Visual "Efeito esponja molhada"


Termina hoje o prazo para recadastramento publicitário

A Superintendência de Controle e Ordenamento de Uso do Solo do Município (Sucom) encerra hoje o prazo para que as empresas exibidoras de publicidade recadastrem outdoors e painéis sob sua responsabilidade.

O recadastramento das peças licenciadas serve para atualizar os dados da Gerência de Análise e Licenciamento de Atividade e Publicidade (Gerap) da Sucom, tendo como principal objetivo o combate à poluição visual na cidade.

O procedimento é uma determinação da superintendência, com base no Decreto Municipal nº 12.642/00 - que regula a exibição de publicidade na capital baiana - e seu descumprimento pode acarretar medidas legais, a exemplo da suspensão do licenciamento dos engenhos publicitários. Mais informações sobre o licenciamento de publicidade no site do órgão ou através do Alô Sucom - 2201-6900.

Leis e normas - De acordo com o artigo 15 do Decreto n° 12.642/00 (que regulariza o uso de publicidade em Salvador), fica proibida a colocação de qualquer meio ou exibição de anúncio em viadutos, pontes, túneis, elevados, passarelas, cais, árvores, postes de sinalização de trânsito ou de iluminação pública.

O Código de Polícia Administrativa do Município (lei n° 5.503/99) também dispõe sobre o assunto no artigo 52, proibindo a fixação de cartazes, publicidades ou propagandas de qualquer natureza em locais como viadutos, passarelas, pontes, canais, túneis, postes de iluminação, sinalização de trânsito, caixa de correios, telefones, entre outros.

Relatório - A Sucom enviou para o Ministério Público, na última sexta-feira (31), um relatório com informações sobre empresas e estabelecimentos comerciais que vêm contribuindo para a poluição visual na cidade através de publicidades irregulares. O documento traz em anexo fotos de peças publicitária afixadas em postes, muros, viadutos, pontos de ônibus, telefones públicos e demais imobiliários urbanos.

As ações para identificação de publicidades irregulares estão sendo realizadas nas principais avenidas e ruas de Salvador. Apenas entre os dias 27 e 31/08, cerca de 300 peças publicitárias em desacordo com a legislação municipal.

Os registros se referem a anúncios de cursos e faculdades, serviços de conserto de aparelhos eletrodomésticos, sendo a maior parte de serviços esotéricos. Os responsáveis pelas propagandas cadastradas pela Sucom já tiveram os endereços localizados e vão receber autos de infração.

Um comentário:

NaoPare disse...

Pois é meu caro Marighella são tantas informações no nosso dia-a-dia que a nossa esponja visual não consegue mais absorver e nem filtrar as informações para o cérebro!!!